CAVALLIN MARCENARIA

Garantias e cancelamentos

Atualizado em 05 de outubro de 2026

Garantia legal

Móveis e serviços duráveis têm prazo legal de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega do produto ou do término do serviço. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando ele se torna evidente. Eventual garantia contratual será adicional à legal e deverá ser fornecida por escrito.

Como solicitar atendimento

Descreva o problema pelo canal de contratação ou por canal oficial a confirmar. Número do pedido, registros da contratação e fotos podem auxiliar a análise. A solicitação será registrada e as providências cabíveis serão informadas. A ausência de uma foto não afasta, por si só, o direito à reclamação.

Soluções para vícios

Para vícios do produto, aplicam-se as regras e alternativas do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, quando cabível, o prazo de até 30 dias para saneamento e as hipóteses de solução imediata. Nos serviços, são preservadas as alternativas legais de reexecução, restituição ou abatimento proporcional. A solução deve considerar o caso concreto, sem transferir ao consumidor custos de correção atribuíveis ao fornecedor.

Arrependimento na contratação a distância

Quando aplicável o artigo 49 do CDC, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em sete dias, contados da assinatura ou do recebimento, conforme o caso. O pedido pode ser feito pelo mesmo meio da contratação ou por outro canal oficial, com confirmação imediata e restituição dos valores pagos, sem ônus.

Este site não prevê exclusão automática de direitos apenas por se tratar de móvel sob medida. A natureza da contratação e o momento da solicitação devem ser avaliados conforme a legislação, sem cláusulas abusivas.

Outros cancelamentos e descumprimento

Fora das hipóteses de arrependimento, eventuais condições de cancelamento deverão estar claras antes da contratação, ser proporcionais e observar o CDC. Não há previsão de perda integral automática de valores pagos. Em caso de descumprimento da oferta, ficam preservadas as opções legais de cumprimento, prestação equivalente aceita pelo consumidor ou rescisão com restituição, conforme o caso.

Cuidados com o móvel

As orientações de limpeza, conservação, carga e uso devem acompanhar a entrega e ser compatíveis com os materiais. A avaliação de danos por uso inadequado precisa considerar os fatos; não há renúncia genérica à garantia legal.